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da Folha de S.Paulo
A decisão do STF (supremo Tribunal Federal) de que o direito a greve não se aplica aos policiais civis do Estado de São Paulo coloca fim a greve da categoria, segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, José Martins Leal. A paralisação da categoria foi iniciada no dia 16 de setembro e, se os grevistas permanecerem de braços cruzados hoje, ela completará 59 dias.
A decisão de quarta-feira (12) do ministro Eros Grau atendeu a uma ação movida pelo governo do Estado de São Paulo que questiona a legalidade do movimento grevista. Na prática ela só terá vigor a partir da data de sua publicação no "Diário Oficial" da Justiça, prevista para a próxima terça-feira (18), segundo a secretaria judiciária do STF e o gabinete do ministro.
Ontem os deputados estaduais da Alesp (Assembléia Legislativa do Estado e São Paulo) aprovaram projetos que tratam da reestruturação das carreiras de delegados da Polícia Civil e concede reajuste salarial de 6,5% aos policiais.
Leal afirmou nesta quinta-feira que a volta ao trabalho dos grevistas pode ocorrer até antes da próxima terça-feira. "Talvez nem todos os delegados tomaram conhecimento ainda [da decisão do STF] mas vamos optar pelo bom senso e saber que é hora de voltar a atender novamente a população", afirmou o presidente do sindicato dos delegados.
Ele afirmou que a assembléia geral extraordinária dos policiais civis prevista para a próxima terça-feira pode até perder seu efeito prático ante a decisão do STF e aprovação dos projetos na Alesp.
Apesar de o acordo estar muito aquém do que os policiais civis queriam,de aumento salarial de 15% neste ano, 12% no ano que vem e 12% em 2010, entre outras exigências, Leal vê como positiva a mobilização dos policiais civis. "Desde o início o que queríamos era que nossas reivindicações fossem atendidas para que a população tenha uma polícia melhor", disse.
Segundo o dirigente, o acordo firmado com os deputados estaduais da base aliada do governador José Serra (PSDB) prevê ainda uma retomada das negociações a partir de março de 2009 para atender outras reivindicações não abarcadas nos projetos aprovados ontem.
Projetos
Na tarde e na noite de ontem, os deputados aprovaram a extinção da quinta classe na Polícia Civil, a aposentadoria especial (aos 30 anos de trabalho) e dois reajustes salariais de 6,5%, um neste ano e outro em 2009.
Com o fim da quinta classe, o governo acaba com a menor faixa de remuneração para delegados: R$ 3.708,18 (piso adotado no interior, em cidades com menos de 200 mil habitantes).
O piso sobe então, segundo o governo, para R$ 4.967. Assim, São Paulo passará de último lugar no ranking de pisos entre os 26 Estados mais Distrito Federal para o 24º lugar. Até o final de 2009, segundo o governo, o piso chegará a R$ 5.200 (o que hoje ainda manteria o Estado no 24º posto no ranking). Os salários das outras unidades da Federação são de levantamento feito em agosto.
O governo afirma que o fim da quinta classe beneficia 3.500 delegados e mais 16 mil policiais nas demais carreiras. A categoria é formada por cerca de 35 mil policiais civis. O comando de greve informou não ter feito cálculos nesse sentido.
Os reajustes aprovados são dois: um para este mês e outro para 2009. O governo precisa enviar nova mensagem informando que o reajuste do próximo ano será dado em agosto.
Também como parte do acordo firmado anteontem, o governador José Serra (PSDB) terá de enviar novo projeto à Casa para exigir o nível universitário para o ingresso na carreira de investigador e escrivão.
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