Loterias paulistas ameaçadas?

Desde o anúncio da aquisição do controle acionário da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, em novembro de 2008, jamais foi abordada a questão relativa à loteria paulista, explica Luiz Carlos Peralta, presidente do Sindicato dos Lotéricos do Estado de São Paulo (Sincoesp). A entidade tem procurado informações na Nossa Caixa e nas secretarias da Cultura e da Habitação do Estado, diretamente interessadas nos recursos. “Entretanto, ninguém tem informação alguma. Por isso, estamos tentando, até agora sem sucesso, agendar audiência com o governador José Serra”.

A Loteria Estadual de São Paulo tem duas modalidades: bilhetes, cuja arrecadação destina-se a projetos habitacionais; e a “raspadinha”, com a receita dirigida à área da cultura. “É uma das poucas do Brasil que têm legalidade, pois foi criada antes do Decreto que instituiu a Loteria Federal”, revela Peralta, preocupado com o impacto da iminente extinção sobre o volume de empregos nas 2.500 casas lotéricas existentes no Estado. “São pequenas e microempresas que terão dificuldade para manter os seus quadros ante uma redução de seu faturamento. Essa ameaça é ainda mais grave no contexto da atual crise econômica”.

Segundo Peralta, o Estado de São Paulo tem mercado e potencial para administrar uma loteria. “Nesse sentido, são necessárias providências urgentes, como a criação de um órgão gestor ou a terceirização da administração, para substituir a Nossa Caixa.

loteria tradicional

A Loteria do Estado de São Paulo existe há 70 anos, desde 1939. Foi regulamentada pelo Decreto 10.120, de 14 de abril de 1939, no primeiro mandato do governador Adhemar de Barros. Em 1946, no governo de José Carlos de Macedo Soares, decreto estadual vetou a exploração de jogos de azar. Com isso, a Loteria Estadual ficou paralisada por 41 anos. Seu restabelecimento ocorreu por meio da Lei 5.256, de 24 de julho de 1986, na gestão do governador Franco Montoro. Passou, então, a se denominar Loteria da Habitação, administrada pela Nossa Caixa. Seu resultado líquido é destinado ao financiamento da habitação popular, de acordo com o Decreto Lei 25.423, de 23 de setembro de 1986, alterado pelo Decreto Lei 31.365, de 6 de abril de 1990, no governo de Orestes Quércia.

A Loteria da Habitação consiste na emissão de uma série de 100 mil bilhetes, numerados de 00.000 a 99.999, sorteados, semanalmente, todas as sextas-feiras. Sua primeira extração foi realizada em 13 de fevereiro de 1987. Durante dois anos, os sorteios realizaram-se na sede da Loteria, localizada em São Paulo. A partir da 98ª extração, passaram a acontecer nos diversos municípios do Estado de São Paulo, no "Caminhão de Sorteios".

A Loteria da Cultura, em forma de “raspadinha”, foi instituída por lei sancionada pelo governador Mário Covas, em 22 de março de 1999. Sua regulamentação deu-se por decreto do governador Geraldo Alckmin, em 14 de setembro de 2001. O artigo 2 da lei estabelece o seguinte: “O resultado líquido do serviço de Loteria da Cultura será creditado em fundo especial da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo no mês subsequente ao mês da extração”.